Termos de Uso

Estes Termos valem para o uso do site conectadestinos.com.br e para a contratação dos serviços da Conecta Destinos (Conecta Destinos Ltda., CNPJ 52.044.643/0001-30, agência de turismo). Ao usar o site ou contratar nossos serviços, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Quem somos e o que fazemos

A Conecta Destinos é uma agência de viagens especializada em grupos, como bandas e produções artísticas, igrejas e caravanas, empresas e eventos. Atuamos como intermediadora na reserva de:

• passagens aéreas, nacionais e internacionais;
• hospedagem em hotéis e outros meios de hospedagem;
• transfer e transporte terrestre;
• outros serviços que estiverem descritos na proposta, como seguro viagem.

Os serviços são prestados pelos fornecedores (companhias aéreas, hotéis, transportadoras e seguradoras), cada um com suas próprias regras, que passam a fazer parte da contratação. A Conecta orienta, reserva, acompanha e presta assistência ao grupo, nos termos da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e do Código de Defesa do Consumidor.

2. Orçamentos e propostas

• Todo orçamento é uma estimativa com base nas tarifas e na disponibilidade do momento da consulta.
• Tarifas e lugares não ficam garantidos até a emissão das passagens ou a confirmação por escrito do fornecedor. Companhias aéreas e hotéis mudam preços sem aviso prévio.
• Os valores informados correspondem ao total do grupo, salvo quando a proposta disser outra coisa, e incluem as taxas indicadas nela.
• Em serviços internacionais cotados em moeda estrangeira, o valor em reais é calculado pelo câmbio do dia do pagamento.
• Tarifas de grupo têm regras próprias de depósito, prazo para envio de nomes e emissão, informadas na proposta.

3. Reserva e pagamento

• A reserva é confirmada após o aceite da proposta, o envio dos dados corretos de todos os passageiros e o pagamento do sinal indicado na proposta. O restante deve ser quitado no prazo informado na proposta, salvo outro acordo por escrito.
• As formas de pagamento aceitas são as informadas na proposta.
• Se o pagamento não for feito no prazo, a reserva pode ser cancelada pelo fornecedor sem garantia de manutenção do preço.
• O contratante é responsável por conferir os nomes dos passageiros exatamente como no documento de viagem. Correções após a emissão seguem as regras e as taxas de cada companhia.

4. Alterações, cancelamento e reembolso

Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser feitos por escrito, por e-mail ou WhatsApp. As condições dependem das regras de cada fornecedor e da legislação:

• Passagens aéreas: seguem as regras da tarifa comprada e a Resolução ANAC nº 400/2016. Pela norma, o passageiro pode desistir da compra sem custo em até 24 horas após receber o comprovante, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo. Fora desse caso, podem existir multas, diferença de tarifa ou tarifas não reembolsáveis.
• Hospedagem: segue a política de cancelamento do hotel informada na proposta. Bloqueios de quartos para grupos costumam ter prazos de liberação e multas próprias.
• Transfer e outros serviços: seguem as regras informadas na proposta.
• Os reembolsos são feitos depois que o fornecedor devolver os valores, nos prazos dele e da lei. Para passagens aéreas, a ANAC prevê reembolso em até 7 dias a partir da solicitação.
• Para compras feitas fora de um estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado em conjunto com as regras específicas do setor aéreo e de hospedagem.

Quando o fornecedor cancelar ou mudar o serviço (por exemplo, voo cancelado ou alterado pela companhia), a Conecta ajudará o grupo a buscar a reacomodação, o reembolso ou a assistência prevista na legislação.

5. Documentos e responsabilidades do passageiro

Cada passageiro é responsável por ter em mãos, válidos e em bom estado, todos os documentos exigidos para a viagem:

• voos nacionais: documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• viagens internacionais: passaporte com a validade exigida pelo país de destino, vistos, autorizações eletrônicas (como ESTA, eTA ou ETIAS), certificados de vacina e seguro viagem quando obrigatórios;
• crianças e adolescentes: documentos e autorização de viagem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução CNJ nº 131/2011, quando viajarem sem um ou ambos os pais.

A Conecta pode orientar sobre os documentos, mas a emissão deles, a concessão de vistos e a decisão de entrada no país são de responsabilidade do passageiro e das autoridades. Embarque negado por falta de documentos não gera reembolso por parte da agência.

O passageiro também deve:

• chegar ao aeroporto com a antecedência recomendada pela companhia aérea;
• respeitar as regras de bagagem, inclusive de bagagem extra, instrumentos musicais e equipamentos, que variam por companhia;
• respeitar os horários de check-in e check-out e as regras dos hotéis;
• arcar com despesas não incluídas na proposta, como refeições, frigobar, multas e danos causados.

6. Responsabilidade da Conecta

A Conecta responde pela correta prestação dos seus serviços de intermediação, orientação e acompanhamento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A execução dos serviços contratados (voo, hospedagem, transporte e seguro) é de responsabilidade de cada fornecedor, nos termos da lei.

Atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem, greves, condições climáticas, decisões de autoridades e outros casos de força maior não são causados pela agência. Nesses casos, prestaremos apoio ao grupo para buscar as soluções e os direitos previstos em lei. Recomendamos a contratação de seguro viagem, que é obrigatório para alguns destinos.

7. Comunicação

Propostas, confirmações, vouchers e avisos podem ser enviados por e-mail ou WhatsApp para os contatos informados pelo contratante, e essas comunicações têm validade para todos os fins. Em viagens de grupo, o contratante ou o responsável indicado pelo grupo é o ponto de contato e deve repassar as informações aos demais passageiros.

8. Uso do site

• O conteúdo do site (textos, imagens, logotipo e marca) pertence à Conecta Destinos ou é usado com autorização, e não pode ser copiado sem permissão.
• As informações do blog e das páginas do site têm caráter informativo. Regras de companhias aéreas, hotéis e países mudam com frequência; confirme sempre conosco antes de viajar.
• O site pode ter links para sites de terceiros, sobre os quais a Conecta não tem controle.
• O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida para cada contratação é a publicada no site na data do aceite da proposta.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

• E-mail: contato@conectadestinos.com.br
• WhatsApp: +55 21 99700-2808